Bradesco reintegrará bancária demitida durante suspensão do contrato de trabalho

Tribunal anulou dispensa e determinou que a bancária seja reintegrada ao seu emprego com as

Sócio de empresa também pode ser empregado

TRT-MG manter a sentença que reconheceu o vínculo de emprego entre o reclamante e a empresa na qual ele tem participação societária

Transferência de local não garante verbas rescisórias a empregado da Unicamp

de emprego previa a transferência de local da prestação de serviços

Turma mantém rescisão indireta do contrato de empregado agredido por cliente da reclamada

No entender da Turma, o trabalhador não abandonou o emprego, como sustentado pela reclamada, mas

Apelação cível. Ação de indenização por dano moral. Entrevista concedida para rádio local apontada como ofensiva.

sobre atuação política e profissional do recorrido. Emprego de expressões que caracterizam ofensa pessoal

Diferenciação

Diferenciais competitivos são a chave do sucesso, seja para o profissional que busca emprego, seja para a empresa que busca a liderança.

Limpeza em campus universitário não justifica recebimento de adicional de insalubridade

Para o recebimento do adicional é necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego

Sétima Turma assegura estabilidade de empregado membro de conselho deliberativo

provisória no emprego, a exemplo do que ocorre com os dirigentes sindicais

Vínculo empregatício.

Evidenciando a prova produzida que o reclamante não prestava serviços de forma subordinada ao réu, não há que falar em vínculo de emprego.

Prescrição não pode ser determinada de ofício na Justiça do Trabalho

O juiz de primeiro grau determinou o pagamento de horas extras correspondentes a 30 minutos diários, acrescidas de 50%, desde o início do contrato de emprego.

Sindicalista do setor de propaganda de produtos químicos obtém reintegração

Ao dar provimento a recurso ordinário em ação cautelar de um dirigente sindical que, após ser demitido, conseguiu judicialmente retornar ao emprego.

Norma condena exame anti-HIV

exigência de testes anti-HIV como critério para seleção de emprego.

Trabalho em comunidades indígenas: autor não reuniu provas suficientes para reconhecimento de vínculo

O Regional entendera haver entre o autor do apelo e o CIMI um vínculo de natureza associativa, e não uma relação de emprego.

Instalação e manutenção de internet e TV a cabo não podem ser terceirizadas por empresa de telecomunicações

emprego se forma diretamente com a empresa tomadora dos serviços.

Serviço voluntário deve ser comprovado pelo termo de adesão celebrado entre as partes

comprovar a alegação de inexistência da relação de emprego.

Conflito de competência

as rubricas remuneratórias pagas ao trabalhador durante o período de vínculo de emprego reconhecido judicialmente.

Decisão do TST destaca livre apreciação da prova pelo juiz

de relação de emprego fundamentado no conjunto de provas.

Pleno do TST decidirá mudança de jurisprudência sobre gestante

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a estabilidade provisória da gestante no emprego poderá ser revista em breve pelo Pleno do TST.

Penal. Processual penal. Porte de arma de fogo. Menoridade. Prescrição. Artigo 110, parágrafo primeiro, c/c artigo 109, inciso VI e artigo 115, todos do CP. Extinção da punibilidade. Artigo 107, IV, do CP.

Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (artigo 14 da lei nº 10.826/03). 1. Atipicidade da conduta. Período concedido para a regularização da posse ou entrega das armas e munição.